CAZOS Pro Bono

Acesso à justiça para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, através de apoio jurídico gratuito, sujeito a triagem e capacidade disponível.

Nota: A submissão do pedido não implica aceitação do caso nem cria, por si só, relação de patrocínio.

Sobre

O que fazemos

Prestamos orientação e, quando aplicável, patrocínio jurídico em matérias prioritárias com impacto directo na dignidade, segurança e protecção de direitos fundamentais, dentro dos limites do programa.

Critérios essenciais

Pode candidatar-se se:

  • estiver em situação de vulnerabilidade económica e/ou social;
  • o assunto for elegível e tiver impacto humano relevante;
  • aceitar a triagem, os prazos e os limites de capacidade.

Em regra, não abrangemos:

  • litígios comerciais/empresariais;
  • disputas entre empresas, cobranças comerciais, interesses lucrativos;
  • assuntos incompatíveis com a lei, ética profissional ou que gerem conflitos de interesses.
Advogados CAZOS analisando documentação
Processo

Como Funciona

Um processo rigoroso para garantir que o apoio chegue a quem realmente precisa.

1. Pedido

Submeta o formulário electrónico com factos, datas e documentos disponíveis.

2. Triagem

Triagem inicial até 5 dias úteis (casos urgentes podem ter prioridade).

3. Entrevista

Quando necessário, agendamos entrevista para clarificar factos e prova.

4. Decisão

Informamos se o caso foi aceite e indicamos os próximos passos.

5. Acompanhamento

Em casos aceites, o apoio é prestado com rigor e diligência, conforme estratégia jurídica e capacidade do programa.

Prazos (SLA)

  • Recepção: Imediata (automática)
  • Triagem: Até 5 dias úteis
  • Urgências: Prioritárias
Dúvidas Frequentes

FAQ

Sim, quanto aos serviços jurídicos prestados no âmbito do programa. Custos externos não estão incluídos, salvo indicação expressa.

Triagem inicial até 5 dias úteis. Casos urgentes podem ter prioridade.

Matérias prioritárias com impacto humano relevante (p. ex., família e menores, protecção da vítima, direitos fundamentais), dentro da capacidade disponível.

Em regra, não. O programa destina-se a pessoas singulares e famílias.

Não. Garantimos rigor, ética e diligência, dentro dos limites do programa.

Sim. Tratamos os dados com confidencialidade e sigilo profissional nos termos aplicáveis.
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Preencha o formulário abaixo. Os seus dados são confidenciais e protegidos pelo sigilo advogado-cliente.

Telefone

+244 222 773 602
+244 936 822 571

Email

probono@cazosadvogados.com

geral@cazosadvogados.com

Horário

Segunda - Sexta

8:00 - 17:00

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Recebemos o seu pedido. Você não está sozinho(a). A nossa equipa analisará com sigilo e entraremos em contacto brevemente.
Aviso Importante
  • O CAZOS Pro Bono é uma iniciativa de responsabilidade social. A submissão de um pedido não implica aceitação nem constitui, por si só, relação de patrocínio jurídico.
  • A informação enviada será tratada com confidencialidade e sigilo profissional nos termos aplicáveis. O patrocínio formal apenas se inicia após aceitação expressa e formalização do mandato.
  • O programa não inclui, salvo indicação expressa, o pagamento de custos externos (taxas, emolumentos, certidões, traduções, deslocações, perícias).
  • Não existe promessa de resultado. Esta iniciativa não constitui publicidade, solicitação ou angariação de clientela.